Reforma Tributária: IVA dual obriga empresas a rever processos internos

A Lei Complementar nº 214/2025 institui um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de modelo dual no Brasil, formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A mudança substituirá gradualmente ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, exigindo ajustes operacionais e estratégicos em empresas de todos os portes.

Não cumulativo e com destaque para a transparência

Assim como ocorre em mais de 160 países, o IVA incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. O contribuinte poderá compensar o imposto pago na aquisição de insumos com o devido nas vendas, eliminando a cumulatividade do sistema atual. Em um exemplo simples, um produto vendido por R$ 100,00 com alíquota de 25% gera um total de R$ 25,00 de imposto, rateado entre as fases de produção e garantindo visibilidade sobre quem recolhe e quanto recolhe.

Principais impactos para as companhias

A adoção do IVA dual implicará:

• Revisão de sistemas fiscais para apurar créditos e débitos;
• Ajuste de processos, já que o tributo passará a ser cobrado no destino do consumo, limitando a guerra fiscal entre entes federativos;
• Adoção de regras unificadas que englobam bens, serviços e direitos usados na atividade econômica;
• Reestruturação do planejamento tributário, diante de uma possível alíquota padrão de até 28% e da criação do Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Simplificação e neutralidade setorial

Experiências de Uruguai, Argentina e Paraguai — que já operam modelos de IVA — indicam tendência de neutralidade entre setores, crédito amplo e incidência única, fatores que podem reduzir litígios. Embora a carga tributária total não diminua de imediato, a expectativa é de maior previsibilidade para investimentos graças à padronização das regras.

Preparação antecipada

Com a fase de transição em andamento, especialistas recomendam que organizações iniciem o mapeamento de operações, treinem equipes e atualizem softwares fiscais para evitar inconsistências na apuração de impostos durante o período em que os tributos atuais coexistirão com o novo IVA.

As mudanças previstas exigem atenção contínua das empresas para garantir conformidade e aproveitar a simplificação prometida pelo novo sistema tributário.

Com informações de Finanças KDicas