A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) constatou preocupação quase unânime entre empreendedores de micro e pequeno porte a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 36 horas sem redução salarial. O texto substitui o modelo de seis dias de trabalho por quatro, concedendo três dias de descanso remunerado.
Pressão sobre custos e produtividade
Responsáveis por cerca de 60% dos empregos formais no país, esses negócios temem aumento significativo de despesas para manter a operação. Segundo a CACB, muitas empresas teriam de contratar até dois funcionários extras para cumprir a mesma carga produtiva.
Levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP) indica que o custo da mão de obra subiria, no mínimo, 37,5%. Do total, 27% corresponderiam apenas ao acréscimo necessário na folha de pagamento para cobrir a redução de horas trabalhadas.
Setores mais expostos
O estudo da FecomercioSP aponta que segmentos que dependem de presença física contínua — como comércio varejista, redes de serviços e turismo — seriam os primeiros a sentir o impacto. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) mostram que, em 2023, 63% dos vínculos formais registravam jornadas entre 41 e 44 horas semanais, faixa diretamente atingida pela proposta.
Produtividade em debate
Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a medida tem caráter populista e exigiria um amplo programa de qualificação profissional, estimado por ele em pelo menos cinco anos, para compensar a redução da carga horária. A confederação lembra que, em média, um trabalhador brasileiro leva 60 minutos para produzir o que um norte-americano entrega em 15, diferença que afeta a competitividade internacional.
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Possíveis distorções
O economista Sillas Souza, da Unicamp, alerta para dois riscos: a possibilidade de o empregado buscar outro trabalho nos dias livres, elevando a carga semanal para até 72 horas, e o aumento da oferta de mão de obra pressionar salários para baixo. Dessa forma, a esperada melhora na qualidade de vida pode não se confirmar.
Com o tema em discussão na Câmara dos Deputados, a CACB defende que o país avance primeiro em educação, infraestrutura e tecnologia antes de adotar a redução da jornada.
Com informações de Finanças KDicas