A Receita Federal informou que é falsa a mensagem que circula nas redes sociais desde setembro sobre a suposta cobrança de Imposto de Renda de adultos que moram na casa dos pais sem pagar aluguel a partir de 2026.
Boato viral sem base legal
O conteúdo compartilhado afirmava que esses contribuintes seriam notificados caso não arcassem com um valor de aluguel pelo uso do imóvel da família. A publicação, no entanto, não citava qualquer mudança na legislação nem apresentava respaldo jurídico.
Esclarecimento oficial
Em nota, o órgão esclareceu que não existe projeto nem norma que determine esse tipo de tributação. Segundo a Receita, o Imposto de Renda apenas incide sobre rendimentos efetivamente recebidos; portanto, a ausência de pagamento de aluguel não configura fato gerador para filhos ou para os pais.
Competência para criar tributos
A autarquia destacou ainda que não possui autonomia para instituir novos impostos ou obrigações fiscais. Qualquer alteração nessa área depende de lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Imagem: Internet
Sem impacto para contribuintes
Com o desmentido, mantém-se o entendimento de que residir no imóvel dos pais sem pagar aluguel não altera a declaração anual de Imposto de Renda das pessoas enquadradas nessa situação.
Com informações de Finanças KDicas