A Receita Federal identificou R$ 19,1 bilhões em créditos tributários considerados indevidos ao longo de 2024, de acordo com nota técnica obtida por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo o órgão, a maior parte das compensações declaradas por empresas não apresentava relação direta com suas atividades econômicas.
Setores com maior índice de incompatibilidade
Entre os R$ 27,2 bilhões em créditos analisados nos primeiros meses do ano, cerca de 70% foram classificados como incompatíveis. O setor farmacêutico liderou as irregularidades, com 97% dos pedidos fora dos requisitos legais. A mesma taxa foi verificada na cadeia da nafta. No segmento de carnes, 86% das solicitações foram rejeitadas, enquanto o setor de leite registrou 81% de impropriedades.
Histórico de rejeições
Em 2023, a Receita já havia negado R$ 51 bilhões em compensações, o equivalente a 76% dos R$ 67,2 bilhões auditados naquele período. Este ano, o órgão detectou ainda R$ 6,4 bilhões em créditos apoiados em documentos de arrecadação inexistentes, prática que afeta a competitividade e reduz a arrecadação federal.
Nova lei limita compensações
Para conter o uso de créditos inadequados, o governo sancionou a Lei nº 15.265. A legislação proíbe o abatimento de créditos presumidos de PIS/Cofins sem vínculo com a atividade econômica da empresa e veda a utilização de documentos fiscais inexistentes. A Receita Federal estima acréscimo de R$ 1,1 bilhão na arrecadação já em 2025, com impacto anual de R$ 10 bilhões a partir de 2026.
Fiscalização reforçada
De acordo com o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Gustavo Manrique, a fiscalização passou a monitorar compensações baseadas em decisões judiciais coletivas. Investigações apontam que consultorias criavam créditos fictícios para reduzir encargos de clientes, elevando o risco fiscal e prejudicando concorrentes que cumprem as normas.
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Com a intensificação dos controles e a nova legislação, a Receita Federal pretende reduzir significativamente a concessão de créditos tributários indevidos e preservar a arrecadação.
Com informações de Finanças KDicas