A juíza Vanessa Veras, da 9ª Vara Criminal de Fortaleza, ordenou a interrupção, por 90 dias, da exibição do documentário “Investigação Paralela: o caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo. A decisão cautelar foi proferida no início de junho, tramita sob sigilo e cabe recurso.
O pedido partiu do Ministério Público do Ceará (MPCE) dentro de uma ação criminal movida contra o influenciador Alexandre Paiva, responsável pelo perfil “Paiva nas Ruas” no Instagram. Segundo o órgão, o criador de conteúdo estaria, de forma reiterada, questionando a versão oficial do caso Maria da Penha e, ao visitar o antigo imóvel onde a agressão teria ocorrido, teria cometido o crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal.
No mesmo requerimento de busca e apreensão contra Paiva, o MPCE solicitou a suspensão temporária do documentário, sustentando que o vídeo alimentaria uma campanha de desinformação sobre o caso. A magistrada acolheu o argumento e citou uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Brasil Paralelo como indício de que o conteúdo estaria fomentando ataques misóginos na internet.
Apesar da decisão, a obra segue disponível na plataforma de streaming da produtora. Para o advogado e professor de direito constitucional Andre Marsiglia, a medida configura censura prévia e o MPCE não teria legitimidade para defender interesses privados relativos à biografia de Maria da Penha.
Conteúdo do documentário
O filme faz parte de uma série que revisita casos de grande repercussão, como o de Mariana Ferrer, a morte de Toninho do PT e o atentado a Jair Bolsonaro. No episódio sobre Maria da Penha, a Brasil Paralelo coloca em dúvida elementos que levaram à condenação de Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido da farmacêutica.
De acordo com o processo original, Marco Antonio teria tentado matar a esposa duas vezes: primeiro com um disparo de arma de fogo, que a deixou paraplégica, e depois por meio de eletrocussão. O ex-marido nega as acusações, alegando que ambos foram atingidos durante assalto. Um revólver calibre .38 foi apreendido mais de um ano após o fato, mas a fabricante Taurus emitiu laudo indicando que a arma foi adquirida dois meses depois do episódio. O tribunal, porém, considerou o revólver como a arma usada no crime.
Ação da AGU
Em março deste ano, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, vinculada à AGU, ingressou com ação civil pública contra a Brasil Paralelo. A AGU pede o pagamento de R$ 500 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos por supostos danos morais coletivos decorrentes da divulgação da versão de Marco Antonio. O processo ainda não foi concluído.
O documentário da Brasil Paralelo foi o segundo da série a sofrer restrição judicial; em outubro de 2022, a produção sobre o atentado a Jair Bolsonaro já havia sido barrada pelo Supremo Tribunal Federal.
Com informações de Gazeta do Povo