A obrigatoriedade de destacar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais, em vigor desde janeiro para empresas enquadradas no lucro real e presumido, tornou a correta indicação do Código de Classificação Tributária (cClassTrib) essencial para manter a regularidade fiscal.
A legislação estabelece que, a partir de 2026, companhias que cumprirem todas as obrigações acessórias poderão adiar o recolhimento dos novos tributos para 2027. No entanto, o benefício só vale se cada produto e operação estiverem identificados com o CST e o cClassTrib exatos. Erros nessa etapa podem resultar em multas, rejeição de documentos fiscais, ações judiciais e repasse de responsabilidade ao fornecedor.
Quatro deslizes mais frequentes
Especialistas apontam os equívocos a seguir como os mais recorrentes:
1. Basear-se apenas no NCM
Alguns profissionais usam exclusivamente o código NCM, ignorando benefícios previstos na Lei Complementar 214/2025 que diferenciam produtos dentro de um mesmo NCM. No código 9619.00.00, por exemplo, absorventes contam com redução de 100 % (cClassTrib 200013), enquanto fraldas infantis têm abatimento de 60 % (cClassTrib 200035).
2. Aplicar o cClassTrib 000001 para todos os itens
Classificar tudo como tributação integral simplifica o processo, mas configura infração e distorce as projeções de arrecadação usadas para definir alíquotas futuras. A orientação é revisar item por item para aproveitar eventuais incentivos.
3. Desconsiderar a natureza da operação
O cClassTrib varia conforme a operação registrada no CFOP. Uma máquina de lavar vendida (CFOP 5102) recebe classificação diferente da mesma máquina enviada para conserto (CFOP 6915). Remessas para reparo, em geral, utilizam o cClassTrib 410999, independentemente do produto.
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4. Ignorar a destinação do produto
Benefícios podem depender do uso final. Grãos de milho dos códigos 1104.19.00 e 1104.23.00 da NCM têm alíquota zero quando destinados à alimentação humana; se vendidos como ração animal, o incentivo não se aplica. A empresa precisa comprovar o destino para manter o benefício.
Apoio tecnológico
Com prazos curtos e regras complexas, soluções que utilizam inteligência artificial, como a plataforma SOS Reforma, vêm sendo adotadas por contadores para analisar arquivos SPED, lotes de notas fiscais ou planilhas e devolver classificações completas com base jurídica em poucos minutos.
Manter a conformidade no cClassTrib é considerado fundamental para evitar penalidades e preservar a competitividade quando o IBS e a CBS estiverem plenamente vigentes.
Com informações de Finanças KDicas