O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou na segunda-feira (19) um conjunto de notas técnicas que corrige falhas de validação e redefine a aplicação de alíquotas reduzidas em documentos fiscais eletrônicos.
Correções de validação
As novas versões eliminam inconsistências que vinham provocando rejeições indevidas de notas fiscais emitidas por empresas dos setores de transporte, comunicação e energia elétrica. Os ajustes calibram os parâmetros utilizados pelos ambientes autorizadores, assegurando que os sistemas reconheçam corretamente os casos de benefício fiscal.
Revisão da regra de benefício
Além das correções técnicas, dois documentos tiveram a própria regra de redução de alíquota reescrita. A mudança exige atualização imediata dos softwares emissores e atenção na escrituração do ICMS, sob risco de falhas na emissão, autuações e distorções de preço.
Orientação para empresas e contadores
O Encat recomenda que empresas revisem suas configurações, realizem testes em ambiente de homologação e alinhem procedimentos com fornecedores de tecnologia. Contadores devem acompanhar as alterações para garantir conformidade e evitar penalidades.
Imagem: Internet
Disponibilização dos materiais
As notas técnicas já podem ser consultadas nos canais oficiais do Encat. A leitura completa dos anexos é considerada essencial para a correta implementação das novas regras nos processos fiscais.
Com informações de Finanças KDicas