A estatueta recebida pelo filme brasileiro O Agente Secreto no Globo de Ouro chegará ao Brasil sem cobrança de tributos federais. O objeto, feito de mármore e zinco com revestimento em ouro 24 quilates, tem entrada liberada graças à isenção prevista na Lei nº 11.488/2007.
Por que não há tributação
Como a premiação não envolve valor em dinheiro, o troféu não gera renda nem acréscimo patrimonial ao contemplado. A legislação citada dispensa o pagamento de Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins-Importação para troféus, medalhas e objetos comemorativos obtidos em eventos culturais, científicos ou esportivos no exterior, desde que não sejam destinados à comercialização.
Requisitos para a isenção
Para se enquadrar na regra, o bem deve:
- ser recebido como reconhecimento ou premiação;
- não ter finalidade de revenda ou exploração econômica;
- cumprir os procedimentos aduaneiros aplicáveis a bens culturais.
Procedimentos alfandegários
A Receita Federal classifica o troféu como bem cultural isento. Para liberação, basta a apresentação de documentos que comprovem a premiação e a inexistência de fins comerciais.
Reconhecimento inédito
Na mesma edição, O Agente Secreto conquistou dois prêmios: Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, entregue a Wagner Moura. É a primeira vez que uma produção brasileira recebe dois Globos de Ouro em uma única cerimônia.
Imagem: Internet
Com a combinação de ausência de prêmio em dinheiro e proteção legal, o troféu chega ao território nacional sem custos tributários, evidenciando o papel da legislação no incentivo ao reconhecimento cultural.
Com informações de Finanças KDicas