A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que, a partir de janeiro de 2026, as notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas sem a indicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do IBS não serão rejeitadas automaticamente. A orientação está descrita na Nota Técnica 1.33, que suspende por prazo indeterminado o bloqueio imediato desses documentos, mas mantém a obrigação de destacar os novos tributos.
Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, os atuais PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI serão substituídos pela CBS e pelo IBS. Mesmo sem a trava automática, empresas deverão adequar seus sistemas para registrar corretamente as novas informações fiscais quando o novo modelo começar a valer em 2026.
Riscos de não conformidade
Especialistas alertam que postergar ajustes nos sistemas pode resultar em autuações, perdas financeiras e interrupções operacionais. Falhas em cadastros de produtos, parametrização de alíquotas ou classificação fiscal podem impedir o aproveitamento de créditos e gerar retrabalho, disputas contratuais e reflexos em toda a cadeia de fornecimento.
A CBS e o IBS seguirão a regra de não cumulatividade plena. Divergências na emissão inicial da nota fiscal podem comprometer créditos nas etapas seguintes e aumentar o risco de fiscalizações retroativas, mesmo que o documento não seja recusado no momento da emissão.
Adaptação recomendada para 2024 e 2025
Analistas sugerem que as empresas aproveitem 2024 e 2025 para iniciar projetos-piloto, revisar rotinas fiscais e investir em tecnologia. A adaptação antecipada tende a reduzir custos de correções emergenciais, proteger margens e sustentar a competitividade quando o novo sistema tributário estiver plenamente implantado.
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Ignorar o período de transição e adiar decisões pode transformar a mudança prevista na Reforma Tributária em um processo de insegurança jurídica e aumento de despesas operacionais.
Com informações de Finanças KDicas